Termos e Condições

Termos e Condições – JetTransfer Transporte e Turismo

1. Identificação da empresa

A JetTransfer Transporte e Turismo presta serviços de transporte de passageiros, transfers, passeios turísticos, viagens particulares, fretamento e demais serviços de transporte previamente contratados.

Ao realizar uma solicitação de orçamento, reserva ou contratação através do site, WhatsApp, telefone ou outros canais oficiais da empresa, o cliente declara estar de acordo com estes Termos e Condições.

2. Solicitação de orçamento e reserva

A solicitação de orçamento não representa, por si só, a confirmação da reserva.

A reserva somente será considerada confirmada após a aceitação das condições comerciais apresentadas pela JetTransfer e, quando aplicável, a confirmação do pagamento ou sinal previamente informado.

Os valores apresentados em orçamento são válidos pelo período indicado na proposta e podem sofrer alterações caso haja mudança de datas, horários, quantidade de passageiros, trajeto ou demais condições inicialmente informadas.

3. Informações fornecidas pelo cliente

O cliente é responsável por fornecer corretamente as informações necessárias para a realização do serviço, incluindo:

• Nome e telefone para contato;

• Data e horário do serviço;

• Local de embarque e desembarque;

• Quantidade de passageiros;

• Destino;

• Informações sobre bagagens;

• Número e horário de voo, quando aplicável;

• Outras informações relevantes para a operação do transporte.

Informações incorretas ou incompletas poderão ocasionar atrasos, necessidade de alteração do serviço ou impossibilidade de sua realização.

4. Transporte e veículo

A JetTransfer realizará o serviço com veículo compatível com a quantidade de passageiros e as características previamente contratadas.

A empresa poderá, quando necessário, substituir o veículo originalmente previsto por outro de categoria e capacidade compatíveis, preservando a segurança e a qualidade do serviço contratado.

A capacidade de passageiros será respeitada de acordo com a legislação de trânsito e as características do veículo utilizado.

5. Pontualidade e embarque

O passageiro deverá estar no local de embarque no horário previamente combinado.

Em serviços de transfer aeroportuário, a JetTransfer poderá acompanhar as informações do voo quando essas informações forem fornecidas corretamente pelo cliente, observadas as condições previamente estabelecidas para o serviço.

Atrasos decorrentes de responsabilidade do passageiro, incluindo demora para desembarque, retirada de bagagem ou ausência no local combinado, poderão resultar em tempo adicional de espera e eventual cobrança, conforme as condições informadas no momento da contratação.

6. Cancelamento e alteração da reserva

Solicitações de cancelamento ou alteração deverão ser realizadas pelos canais oficiais da JetTransfer.

As condições de reembolso, multas ou retenção de valores dependerão do prazo do cancelamento, das condições apresentadas na proposta comercial e das despesas já assumidas pela empresa para a realização do serviço.

Alterações de data, horário, quantidade de passageiros ou destino estarão sujeitas à disponibilidade e poderão resultar em alteração do valor contratado.

7. No-show

Será considerado no-show quando o passageiro não comparecer ao local de embarque no horário estabelecido e não realizar contato com a JetTransfer dentro do período de tolerância informado na contratação.

Nessas situações, o serviço poderá ser considerado realizado para fins de cobrança, observadas as condições específicas apresentadas na contratação e a legislação aplicável.

8. Bagagens

O transporte de bagagens está condicionado à capacidade física e de segurança do veículo contratado.

O passageiro deverá informar previamente a quantidade e o tipo de bagagem quando houver volume superior ao convencional.

A JetTransfer não se responsabiliza por objetos pessoais deixados ou esquecidos dentro dos veículos quando não for possível identificar ou recuperar o item.

Recomenda-se que objetos de valor, documentos, dinheiro, equipamentos eletrônicos e outros pertences importantes permaneçam sob responsabilidade do passageiro.

9. Segurança e conduta dos passageiros

Todos os passageiros deverão respeitar as normas de segurança, legislação de trânsito e orientações do motorista.

É obrigatório o uso do cinto de segurança durante o deslocamento.

Não será permitido qualquer comportamento que coloque em risco a segurança dos passageiros, motorista ou terceiros, bem como danos intencionais ao veículo.

Em situações que comprometam a segurança, a JetTransfer poderá interromper o serviço, observada a legislação aplicável.

10. Animais

O transporte de animais deverá ser previamente informado e estará sujeito às condições de segurança, legislação aplicável e características do veículo contratado.

Animais de assistência terão tratamento conforme a legislação brasileira aplicável.

11. Passeios turísticos

Nos passeios turísticos, o roteiro será definido previamente entre a JetTransfer e o cliente.

Alterações de roteiro, inclusão de novos destinos, aumento do período de utilização do veículo ou paradas adicionais poderão estar sujeitas à disponibilidade e cobrança adicional.

A duração do passeio será considerada de acordo com o período contratado.

12. Pedágios, estacionamento e despesas adicionais

A inclusão de pedágios, estacionamentos, ingressos, alimentação, hospedagem, taxas ou outras despesas dependerá das condições apresentadas no orçamento.

Quando não estiverem expressamente incluídos no valor contratado, tais custos serão de responsabilidade do cliente.

13. Condições climáticas e força maior

A JetTransfer não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de realização do serviço quando decorrentes de situações imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo condições climáticas severas, acidentes, bloqueios de rodovias, manifestações, interdições, problemas de infraestrutura, determinações de autoridades públicas ou outros eventos de força maior ou caso fortuito.

A empresa buscará, sempre que possível, oferecer alternativas para minimizar os impactos ao cliente.

14. Responsabilidade da empresa

A JetTransfer compromete-se a prestar os serviços contratados com segurança, profissionalismo e observância da legislação aplicável.

A responsabilidade da empresa estará limitada aos serviços efetivamente contratados, não abrangendo prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, atrasos provocados pelo passageiro ou acontecimentos fora do controle da empresa.

15. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da contratação.

A confirmação da reserva poderá estar condicionada ao pagamento antecipado, sinal ou pagamento integral, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial.

16. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão utilizados para finalidades relacionadas à prestação dos serviços, atendimento, elaboração de orçamentos, reservas, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

A JetTransfer compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, recomenda-se consultar a Política de Privacidade disponibilizada no site.

17. Comunicação

O cliente autoriza a JetTransfer a utilizar os dados de contato fornecidos para comunicações relacionadas à sua solicitação, orçamento, reserva e execução do serviço.

Comunicações promocionais deverão observar as regras aplicáveis à proteção de dados e às preferências do titular.

18. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da JetTransfer, o cliente declara que leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda com as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.

19. Alterações dos Termos e Condições

A JetTransfer poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para adequá-los às mudanças em seus serviços, procedimentos ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará disponível no site da empresa.

20. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitando-se os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.